Foi publicada no dia 22/09 no Diário Oficial da União, a Lei 14.457/2022 que se refere ao Programa Emprega + Mulheres.
A nova lei pretende apoiar o papel da mãe na primeira infância dos filhos, facilitar o acesso de mulheres e mães no processo de qualificação e ascensão profissional e contribuir para o retorno de suas atividades profissionais após o termino da licença-maternidade.
👉🏼 Conheça agora os principais pontos determinados pela lei:
- Flexibilizar a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até 6 anos ou com deficiência;
- Garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função na empresa e;
- Facilitar o acesso de mulheres ao microcrédito.
Além disso, ela traz algumas outras importantes alterações, tais como: a ampliação para 5 anos e 11 meses da idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche, medidas de combate ao assédio sexual e violência doméstica.
